Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da AutoPrime Store, o utilizador concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com as restantes políticas publicadas no website.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper a utilização do website.

2. Informações Gerais

A AutoPrime Store é uma loja online especializada na comercialização de acessórios, ferramentas, equipamentos e soluções para automóveis, disponibilizando produtos para clientes em Portugal e noutros países da União Europeia.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A AutoPrime Store reserva-se o direito de:

  • Alterar preços sem aviso prévio;

  • Modificar descrições, especificações e imagens dos produtos;

  • Limitar quantidades disponíveis;

  • Descontinuar produtos a qualquer momento.

Apesar dos nossos esforços para garantir a exatidão das informações apresentadas, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos ou de preço.

4. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que:

  • Tem capacidade legal para celebrar contratos;

  • As informações fornecidas são verdadeiras e completas;

  • Está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.

A AutoPrime Store reserva-se o direito de cancelar ou recusar encomendas em casos de:

  • Suspeita de fraude;

  • Informações incorretas;

  • Erros de preço evidentes;

  • Indisponibilidade do produto.

Caso uma encomenda seja cancelada após o pagamento, será efetuado o respetivo reembolso integral.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras disponibilizadas pela Shopify e respetivos parceiros de pagamento.

A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento.

A AutoPrime Store não armazena informações completas de cartões bancários.

6. Envio e Entrega

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e poderão variar devido a fatores externos, incluindo:

  • Transportadoras;

  • Procedimentos alfandegários;

  • Condições meteorológicas;

  • Períodos de elevada procura.

A AutoPrime Store não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

Após o envio da encomenda, o cliente poderá receber um código de rastreamento quando disponibilizado pela transportadora.

7. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos são regidos pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website.

Recomendamos a leitura dessa política antes da realização de qualquer compra.

8. Garantias

Quando aplicável, os produtos beneficiam das garantias previstas pela legislação em vigor.

A garantia não cobre danos resultantes de:

  • Utilização indevida;

  • Instalação incorreta;

  • Desgaste normal;

  • Acidentes;

  • Modificações efetuadas pelo utilizador.

Os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável permanecem integralmente salvaguardados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a AutoPrime Store não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização dos produtos ou do website.

A responsabilidade máxima da AutoPrime Store estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto em questão.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, vídeos e elementos visuais, é propriedade da AutoPrime Store ou dos respetivos titulares dos direitos.

É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

11. Privacidade

A recolha e o tratamento de dados pessoais são efetuados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas de proteção do consumidor aplicáveis na União Europeia.

Qualquer litígio será resolvido nos termos da legislação aplicável.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:

AutoPrime Store

Email: autoprimesuport@gmail.com

Tempo médio de resposta: 24 a 48 horas úteis.